Geraldo pede à Dilma adequação dos contratos dos Portos Públicos
O deputado federal Geraldo Simões encaminhou correspondência à presidenta Dilma Roussef, juntamente com os deputados Edinho Bez e Jaime Martins, membros da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, solicitando providências imediatas de adequação dos contratos dos portos públicos brasileiros e relatando as atividades da Subcomissão.
A Subcomissão de Portos foi instalada com o objetivo de efetuar o diagnóstico da situação portuária brasileira e propor medidas para sua adequação à conjuntura de desenvolvimento que vive o Brasil.
Como parte de seus trabalhos, a Subcomissão realizou visitas aos portos de Santos, Manaus, Salvador, Aratu, Ilhéus, Itajaí, Paranaguá. Durante estas visitas ela pode constatar in loco a situação real de cada um deles e ouvir a manifestação de diversos representantes e interessados na atividade portuária, sobre os problemas, necessidades e propostas para o setor.
A Subcomissão também realizou Audiências Públicas com a finalidade de estimular o debate dos problemas portuários, com empresários, trabalhadores, representantes da Secretaria Especial de Portos, do Ministério dos Transportes, da ANTAQ, da Secretaria da Receita Federal, com representantes de órgãos federais atuantes na atividade portuária, com representantes de Estados e Municípios e de entidades representativas do setor como a Associação de Autoridades Portuárias das Américas - ABTP, Confederação Nacional da Indústria CNI, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários - ABTRA e Associação Brasileira de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – ABDIB.
No diagnóstico realizado ficou evidente para que a reforma do setor portuário, a partir da lei nº 8.630 de 1993, significou avanços ao desburocratizar a estrutura oficial portuária e possibilitar investimentos privados, com as consequentes melhorias nas práticas gerenciais na operação de portos públicos arrendados.
Também no tocante aos acessos aquaviários o Governo Federal vem agindo adequadamente, por meio da Secretaria de Portos/PR, pois desenvolveu o Programa Nacional de Dragagem – PND e vem licitando os serviços de dragagem de aprofundamento e manutenção dos calados dos portos.
“Neste novo cenário se evidenciam preocupantes carências de investimentos em infraestruturas de acessos rodoviários e ferroviários aos portos, gerando enormes dificuldades para que as cargas cheguem aos terminais em face da realidade de estrangulamento de acessos atualmente”, afirma Geraldo Simões, lembrando que “os investimentos para o setor esbarram em um problema fundamental: A não adequação dos contratos de arrendamento, segundo preconizava a lei, em seus artigos 48 e 53, que deveriam ocorrer até 180 dias a partir de sua entrada em vigor”.
Nessa situação se encontram 98 contratos em 19 portos ao longo do País, pois os detentores desses arrendamentos aguardam a decisão de permitir que haja o cumprimento dos dispositivos da Lei, os quais foram referendados pelo Parecer 04/2011/AG/CGU/AGU, de 28/07/2011.
Geraldo Simões, Edinho Bez e Jaime Martins encaminharam à presidenta Dilma Rousseff a exposição de motivos e reivindicação da adequação dos contratos de arrendamento portuário, segundo o estabelecido na Lei nº 8.630 de 1993, adequação esta que possibilitará a retomada dos investimentos, o que evitará o estrangulamento do setor, compatibilizando-o com a conjuntura de desenvolvimento vivida pelo País.